O ministro André Mendonça votou nesta quarta-feira (23/4) pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Lopes Monteiro. O caso tramita no plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e tem prazo até sexta-feira (24) para conclusão dos votos.
Relator do processo, Mendonça justificou o voto pela necessidade de preservar o curso das investigações da Operação Compliance Zero, que apura um esquema de cessão de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito supostamente fictícias do Banco Master ao BRB. Segundo a Polícia Federal, documentos e práticas internas apontam para uma produção em escala de ativos sem lastro, com uso de contratos antedatados, planilhas e procurações falsas.
A investigação também atribui ao ex-presidente do banco um favorecimento institucional em troca de pagamento de propina estimada em R$ 146,5 milhões — parte já rastreada em imóveis de alto padrão. Monteiro aparece como operador da estrutura, com empresas de fachada e fundos usados para ocultar bens. A gravidade das alegações sustenta, para o relator, o risco à investigação e a necessidade da medida cautelar.
Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Além da decisão judicial, o caso tem potencial político e institucional: confirma a atenção do Judiciário sobre supostas fraudes envolvendo instituição pública e pode influenciar a percepção sobre governança e controles administrativos no BRB.