A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta manhã a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A sessão concentra atenção política e institucional: se aprovado na CCJ, o nome segue ao plenário, onde são necessários ao menos 41 votos entre os 81 senadores.
O exame deste caso tem duplo caráter. Procedimentalmente, repete rito previsto na Constituição — sabatina na CCJ seguida de votação secreta em plenário. Politicamente, a escolha reedita a disputa por influência na composição da Corte, tema sensível para o governo e para a oposição, que medem riscos e ganhos em um ambiente cada vez mais polarizado.
Trata-se da 30ª sabatina para o STF desde a promulgação da Constituição de 1988. Ao longo das últimas décadas, ministros que passaram por esse processo, como Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, ajudaram a moldar a Corte. Em 2003, por exemplo, três indicações foram aprovadas no mesmo dia; e, em 2023, o Senado aprovou dois ministros (Cristiano Zanin e Flávio Dino).
Além da avaliação técnica sobre experiência e independência, a sabatina revela consequências práticas: o resultado incide sobre o equilíbrio do tribunal e sobre a capacidade do governo de costurar apoio no Congresso. A sessão também ouvirá indicados ao TST e à DPU, mas apenas Messias entra na contagem histórica das nomeações ao STF. O desfecho dependerá do ritmo de perguntas na CCJ e, depois, da aritmética no plenário.