Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta (29), o indicado ao Supremo Tribunal Federal Jorge Messias afirmou que terá como principal parâmetro de conduta a própria Constituição. Nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias repetiu que sua formação acadêmica e trajetória profissional complementam os princípios que pretende seguir caso seja aprovado para a Corte.
Questionado sobre a proposta em tramitação no STF para um código de ética e conduta, o advogado‑geral qualificou a iniciativa como esforço de aprimoramento institucional. Segundo ele, regras mais claras e mecanismos de prestação de contas ajudam a aproximar o Judiciário da sociedade — debate que, na avaliação do indicado, se insere na necessidade de fortalecer a confiança pública em órgãos que não são eleitos.
A declaração tem efeito político relevante: ao alinhar‑se à ideia de maior transparência, Messias sinaliza disposição para acompanhar mudanças que respondam à demanda por accountability. Ao mesmo tempo, a ênfase de que “a Constituição é o primeiro código” abre margem para interpretação e suscita questão prática sobre até que ponto normas internas específicas serão consideradas necessárias ou subordinadas ao texto constitucional.
O pronunciamento devolve ao debate público a tensão clássica entre autonomia judicial e exigência de controles formais. Para governo e Senado, a posição do indicado preocupa e interessa na mesma medida: interessa porque reduz resistências a iniciativas de transparência; preocupa porque deixa em aberto o alcance das regras que virão a ser cobradas do próprio Supremo.