Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado‑geral da União e indicado ao STF Jorge Messias criticou a prática de conduzir investigações sem prazo definido. À frente do processo de indicação, ele sustentou que a existência de prazos razoáveis é uma garantia constitucional e parte essencial do Estado de Direito, citando o inquérito das fake news como exemplo que alimenta o debate público.
Messias afirmou que prolongar apurações indefinidamente cria risco de arbitrariedade e atenta contra a segurança jurídica. Em sua explanação, enfatizou princípios basilares — juiz natural, proporcionalidade e observância dos prazos processuais — como pilares que um magistrado deve preservar ao decidir sobre liberdade e medidas cautelares.
O indicado deixou claro que a crítica não se restringe a um caso isolado: vale para qualquer inquérito que se arraste sem justificativa. Também advertiu contra o uso do processo penal como mecanismo de punição antecipada, defendendo que a função das investigações é apontar responsabilidades, não transformar apurações em instrumento de retaliação política.
Politicamente, as declarações ganham peso porque chegam no momento da sabatina e podem influenciar a percepção dos senadores sobre sua nomeação. Ao mencionar o inquérito que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, Messias reacende o debate sobre limites às prerrogativas da Corte e sobre o equilíbrio entre combate a ilícitos e garantias individuais — tema que deve permanecer em discussão no tribunal e no Congresso.