Em sabatina nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o advogado‑geral da União Jorge Messias defendeu que o Supremo Tribunal Federal deve praticar autocontenção em temas que dividem a sociedade e aprimorar instrumentos de transparência e prestação de contas. O indicado, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, afirmou que a corte precisa convencer a sociedade de que tem mecanismos de controle eficazes. Messias também se apresentou como evangélico e, ao mesmo tempo, reafirmou a defesa de um Estado laico.
Ao longo da apresentação, Messias descreveu a atuação judicial como passível de aperfeiçoamento institucional e disse que cortes constitucionais têm um papel residual nas políticas públicas, devendo evitar substituir gestores ou legisladores. Ele ressaltou que decisões que mexem em desacordos morais razoáveis exigem cautela e tempo para amadurecimento no debate democrático — um posicionamento que se alinha às críticas parlamentares sobre suposto ativismo judicial e ao debate em curso sobre um código de ética para magistrados.
A fala do indicado tem implicações políticas imediatas. Com 27 senadores inscritos para questioná‑lo, Messias encara um rito exigente e precisa de 41 votos no plenário para ser confirmado. Sua ênfase em limites institucionais e transparência busca neutralizar críticas de que o Judiciário extrapola funções, mas também o submete a escrutínio apertado por parte de parlamentares que cobram clareza sobre como atuar em temas sensíveis. A ambição declarada de conciliar fé pessoal com neutralidade estatal pretende evitar que a religiosidade seja usada como capital político na votação.
No cenário da sabatina, o discurso técnico sobre ética e autocontenção pode tanto acalmar setores preocupados com decisões “legislativas” do STF quanto criar pontos de tensão: senadores poderão testar até que ponto essas disposições se traduzem em posicionamentos concretos diante de casos polêmicos. A confirmação de Messias dependerá, portanto, não só das respostas no plenário da CCJ, mas da capacidade de converter declarações de moderação em garantias suficientes para obter a maioria necessária no Senado.