Brasília, DF – O advogado‑geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (3/11) a manutenção da proibição das apostas on‑line, as chamadas bets. Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, ele sustentou a constitucionalidade da medida provisória que vetou a atividade e citou pesquisa Datafolha, de 1º de outubro, segundo a qual 78% dos brasileiros apoiam o veto às plataformas de apostas e aos cassinos on‑line.
Messias afirmou que o debate precisa ouvir as famílias e representantes da sociedade civil, e não ficar restrito aos interesses das empresas do setor, que têm grande capacidade de mobilização. Segundo o advogado‑geral, os impactos sociais e sanitários das apostas também devem fazer parte da avaliação antes da decisão da Corte.
“As famílias querem ser ouvidas em um debate no qual os setores economicamente interessados dispõem de grande capacidade de mobilização. E as famílias aqui, repito, querem ser ouvidas e também os representantes da sociedade civil. É muito importante que os escutem”
O AGU mencionou ainda a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 64.256.232 votos, como demonstração de legitimidade democrática para a continuidade de políticas do governo, mas advertiu que o resultado das urnas não equivale a um plebiscito sobre a proibição das bets.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação, para reunir representantes do governo, de empresas, do setor esportivo e de entidades da sociedade civil. O objetivo é discutir efeitos econômicos, sociais e sanitários da proibição antes da análise final pelo Supremo.