O advogado‑geral da União, Jorge Messias, divulgou nota no domingo (6/9) em que defende a atuação da AGU pautada pela Constituição e pela impessoalidade, e afirma ter o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exercer suas funções. O posicionamento vem dias depois da divulgação, em 3 de setembro, de relatório da Polícia Federal que questionou a decisão da Advocacia‑Geral de não levar ao Supremo recursos ligados a providências do ministro André Mendonça.
Segundo o relatório da PF, a AGU optou por não interpor os recursos pleiteados pela corporação nos inquéritos sobre o Banco Master e fraudes no INSS (operações denominadas Compliance Zero e Sem Desconto). A análise da PF levantou hipóteses sobre possível relação pessoal entre Messias e o ministro do Supremo, citando gestos públicos de apoio à indicação e uma “matriz religiosa comum” — ambos são evangélicos — como fatores que poderiam interferir na tomada de decisão.
A AGU refutou essa interpretação em nota divulgada na sexta (4/9), argumentando que sua atuação prioriza medidas civis e administrativas em defesa do Estado, não recursos no âmbito processual penal, que é a esfera em que a PF buscava atuação. Messias, sem citar nomes, reiterou que “a função pública jamais deve se orientar por amizades, afinidades ou circunstâncias pessoais”, e afirmou contar com respaldo presidencial para manter a independência técnica e o rigor jurídico.
O episódio coloca em evidência um problema político e institucional: mesmo negadas, as suspeitas de proximidade entre integrantes do núcleo jurídico do Estado e magistrados corroem a percepção de imparcialidade. Para o governo, a controvérsia tende a ampliar o desgaste sobre a gestão de nomes no Judiciário e sobre a transparência dos critérios da AGU; para a instituição, aumenta a necessidade de explicitar parâmetros técnicos que fundamentaram a decisão de não recorrer, sob risco de ver minada sua credibilidade perante outras autoridades e a opinião pública.