Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jorge Messias afirmou ser “totalmente contra o aborto” e classificou a prática como crime, definindo o posicionamento como convicção pessoal, filosófica e cristã. A declaração foi dirigida aos senadores, em resposta ao relator Weverton Rocha, e acompanhada da ressalva de que a matéria é legislativa: o Congresso é o foro adequado para tratar do tema, e a legislação brasileira já prevê exceções, como risco de vida da gestante, estupro e anencefalia.
O posicionamento direto sobre um tema sensível tende a aquecer a sabatina e acende alerta para governistas: trata‑se de uma indicação assinada pelo presidente Lula, e a firmeza da declaração expõe potencial desgaste político que os defensores da indicação precisarão neutralizar entre parlamentares que exigem garantias de imparcialidade. Messias procurou, porém, delimitar o campo entre crença pessoal e função pública ao declarar que “juiz que coloca convicções religiosas acima da Constituição não é juiz. Meu norte será a Constituição”.
Em sua exposição, o advogado‑geral também defendeu o papel institucional do STF e a necessidade de aperfeiçoamento da Corte, enfatizando a preservação da credibilidade diante de pressões recentes. Sem citar nomes, sinalizou apoio a iniciativas de autorregulação e à ideia de que todo Poder deve ter regras e contenções — um recado direto para quem acusa o Judiciário de ativismo: o desafio, segundo ele, não é se afastar de temas políticos, mas reafirmar a ancoragem na lei.
A sabatina, assim, funciona como teste prático: senadores avaliarão se as convicções pessoais de Messias se traduzirão em limites institucionais claros ou em risco de parcialidade em temas de alta carga política. Para o governo, a indicação exige equilíbrio fino entre acomodar um perfil de confiança e demonstrar que a escolha preserva a independência e a credibilidade da Corte; para o STF, a promessa de atuação constitucional surge como sinal necessário, mas será observada à luz de decisões futuras.