O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jorge Messias evitou nesta quarta-feira (29) firmar posição sobre a proposta de anistia durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em discurso cauteloso, ele sublinhou que o tema pertence ao campo político-institucional e deve ser deliberado pelo Congresso Nacional, numa clara sinalização aos parlamentares que o avaliam.
Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União e nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ainda que não pretende antecipar juízos sobre questões que não foram judicializadas. Segundo ele, a Corte tem papel restrito quando não há provocação judicial, reservando atuação para situações que exijam mediação de conflitos entre os poderes.
A postura do indicado funciona como uma devolução da pauta ao Legislativo: ao recusar-se a interferir preventivamente, Messias pressiona o Congresso a responder pela matéria e limita a possibilidade de uma solução via judicialização imediata. Para o governo, isso significa transferir o custo político e as negociações sobre uma agenda sensível para a base parlamentar.
O processo de indicação segue agora para votação no plenário do Senado — após obter maioria na CCJ, Messias precisará de ao menos 41 votos entre os 81 senadores. A posição cautelosa do indicado evita desgaste judicial, mas também pode ser interpretada como evasiva diante de um tema com forte impacto político, deixando em aberto como será resolvida a disputa entre Executivo e Parlamento.