O ministro Alexandre de Moraes abriu nesta quinta-feira o prazo para as alegações finais na ação penal que acusa o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro de tentativa de coação de autoridades. A determinação institui um rito sucessivo de 30 dias: 15 dias para a Procuradoria-Geral da República apresentar suas razões e outros 15 para a Defensoria Pública da União, que atua em razão da ausência de advogado particular do réu.
A fase é a última antes do julgamento pela Primeira Turma do Supremo. Moraes também fixou cinco dias para que os tribunais encaminhem certidões de antecedentes criminais de Eduardo, cujo interrogatório — marcado para 14 de abril por videoconferência — não ocorreu devido à sua ausência. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos e não informou data de retorno ao Brasil.
A denúncia da PGR sustenta que Eduardo e o produtor Paulo Figueiredo articularam nos EUA tentativas de intimidação a ministros do Supremo, buscando apoio de aliados do então governo norte-americano para sanções e revogação de vistos contra magistrados. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a pressão externa visava, em última instância, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso traz dimensão internacional ao processo e tende a complicar politicamente a defesa do ex-deputado: a ausência no interrogatório pode ser interpretada como cálculo estratégico, mas também reduz as oportunidades de explicar imputações antes da decisão colegiada. Para o Judiciário, a conclusão da instrução e o rito estabelecido aceleram o desfecho e colocam a Primeira Turma diante de um veredito com efeitos políticos e institucionais relevantes.