O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República do pedido da defesa de Jair Bolsonaro para a realização de cirurgia no ombro direito. A petição, protocolada em 21 de abril e acompanhada de relatórios médicos, solicita que o procedimento — para reparação do manguito rotador e lesões associadas — ocorra nos dias 24 ou 25 de abril. A PGR recebeu prazo de cinco dias para se manifestar.
O despacho retoma elementos da Execução Penal relativos à condenação do ex-presidente, que cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária autorizada por Moraes em 24 de março. O benefício foi concedido por 90 dias, a partir da alta médica ligada a quadro de broncopneumonia aspirativa. Na decisão que motivou a execução penal, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de 124 dias-multa.
Além de abrir o prazo para a Procuradoria, Moraes determinou a cientificação do 19º Batalhão da Polícia Militar — no complexo da Papuda — responsável pela vigilância durante a prisão domiciliar, e a intimação eletrônica dos advogados constituídos. O envio oficial do pedido à PGR coloca a procuradoria em posição de decidir com rapidez sobre uma intervenção que envolve logística, segurança e a preservação da integridade física do condenado.
Do ponto de vista político e institucional, o episódio volta a acender atenção sobre os limites do benefício de prisão domiciliar e sobre a necessidade de respostas céleres do Ministério Público em casos de saúde vinculados a presos de alta relevância pública. A decisão final ficará a cargo da PGR nos próximos dias; o pedido agendado para 24 ou 25 de abril pode depender da manifestação da procuradoria e de ajustes operacionais.