O ministro Alexandre de Moraes formalizou uma ofensiva sem precedentes ao apontar indícios de crime de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade contra o colega de Corte André Mendonça. A iniciativa, embasada em relatórios de inteligência da Polícia Federal relacionados a inquéritos sobre fraudes no Banco Master e descontos indevidos em benefícios do INSS, foi comunicada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que determinou prazo de cinco dias úteis para manifestações das partes envolvidas e requisitou esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República e à direção-geral da Polícia Federal.
No despacho, Moraes descreve condutas que, em tese, teriam incluído usurpação da direção de investigações policiais, determinação de diligências sem observância das vias processuais, comprometimento da cadeia de custódia e direcionamento de alvos — entre eles o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre — por motivos pessoais ou políticos. Segundo o documento, o relator teria chegado a ordenar diligências policiais sem assinar decisões ou comunicar formalmente a Procuradoria, o que, se confirmado, comprometeria a legalidade e a imparcialidade das apurações.
As implicações jurídicas são claras: as condutas apontadas podem ensejar pedido de impeachment, cuja tramitação cabe ao Senado, e a abertura de investigação criminal, que depende de deliberação do plenário do Supremo, conforme o regimento interno. Politicamente, o episódio amplia desgaste institucional ao expor um conflito interno entre ministros que fragiliza a percepção pública sobre o Judiciário e levanta dúvidas sobre práticas internas de condução de procedimentos sensíveis. A resposta de Fachin — solicitar informações e ouvir também o procurador-geral e o diretor da PF — transforma o caso em um teste de capacidade de autodepuração do próprio STF.
No curto prazo, o foco estará na documentação que chegar ao gabinete do presidente do Tribunal e nas manifestações de Moraes e Mendonça. O prazo de cinco dias impõe ritmo acelerado à investigação preliminar, mas não substitui o rito institucional requerido para medidas mais gravosas. Se comprovadas, as irregularidades descritas por Moraes não apenas colocariam Mendonça em risco processual, como também obrigariam o Supremo e outras instituições a explicar como procedimentos de alta sensibilidade foram conduzidos. É uma crise que pode ter desdobramentos políticos e institucionais duradouros, dependendo da clareza das provas e das decisões que vierem a ser tomadas.