O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ampliou nesta quinta-feira o perímetro de proibição do uso de drones em torno da residência do ex‑presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária por 90 dias. O novo raio autorizado passa de 100 metros para 1 quilômetro, após reavaliação técnica da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

No relatório encaminhado ao STF, a PMDF considerou que a limitação anterior não neutralizava os riscos decorrentes das capacidades atuais das aeronaves remotamente pilotadas. A corporação apontou que equipamentos com câmeras de alta resolução conseguem captar imagens e dados a distâncias muito maiores, o que vulnerabiliza a proteção da detenção domiciliar.

A tecnologia dos drones possibilita gravações em alta resolução a longas distâncias, comprometendo a efetividade da proteção domiciliar.

Moraes acolheu a sugestão técnica da PMDF e aumentou o perímetro. A corporação do DF tem desde 28 de março autorização para abater drones, apreendê‑los e proceder a prisões em flagrante quando houver ameaça à segurança institucional, medida que reforça o caráter operacional da nova decisão.

Do ponto de vista prático, a ampliação cria uma faixa maior de controle do espaço aéreo imediato à residência, reduzindo pontos potenciais de vigilância remota. Ao mesmo tempo, abre um debate sobre os limites da fiscalização do espaço aéreo, direitos de cobertura jornalística e a necessidade de regras claras para atuação das polícias em áreas urbanas.

A decisão do ministro reflete prioridade pela integridade física e pela privacidade do regime de prisão domiciliar, apoiada em parecer técnico. Resta ao Planalto, às forças de segurança e ao Judiciário calibrar a implementação para evitar conflitos operacionais e preservar garantias institucionais enquanto se minimizam riscos concretos à proteção pessoal.

A sugestão técnica da PMDF levou à ampliação do perímetro de segurança para 1 km.