O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ampliou para 1 km o raio de proibição de voos de drones ao redor da casa do ex‑presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária por 90 dias. A mudança substitui a restrição inicial de 100 metros e foi motivada por um ofício da Polícia Militar do Distrito Federal que reavaliou a medida anterior.

Segundo a decisão, a revisão técnica do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) indicou que a capacidade tecnológica de aeronaves remotamente pilotadas permite captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores aos 100 metros, tornando insuficiente o perímetro inicial. Foi com base nessa avaliação que Moraes acolheu o pedido da PMDF e ampliou o perímetro de proteção.

Moraes entendeu que os avanços tecnológicos tornaram o raio de 100 metros inadequado para preservar privacidade e segurança.

Desde 28 de março a Polícia Militar tem autorização para abater aeronaves, apreendê‑las e efetuar prisões em flagrante quando detecta drones irregulares nas proximidades do imóvel. O Bavop continuará a usar recursos aéreos para identificar pontos de operação de equipamentos não autorizados e acionar equipes de solo para localizar e responsabilizar os operadores.

A decisão tem efeitos práticos que vão além da proteção imediata: profissionais que usam drones em trabalho comercial alertam para prejuízos. O piloto Marcos Bremer, por exemplo, disse que uma limitação ampla pode atingir operadores de modelos com alcance e zoom reduzidos e causar perdas a quem presta serviço para eventos e empresas, lembrando bloqueios mais amplos aplicados em ocasiões como o G20.

Politicamente, a medida reforça a postura do tribunal em priorizar a segurança do detento sob vigilância, mas levanta questões sobre proporcionalidade e impacto econômico em setores que dependem desses equipamentos. Há margem para aperfeiçoamento técnico da restrição — por exemplo, especificando tipos de drones — sem comprometer a proteção buscada pelo magistrado.

O piloto Marcos Bremer advertiu que uma restrição ampla pode prejudicar operadores e empresas que usam drones comerciais.