O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a revogação do registro e do porte na categoria CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) atribuídos a Jair Bolsonaro e deu prazo de 48 horas para que o ex-presidente entregue todas as armas registradas em seu nome. A decisão foi proferida ao prorrogar a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, originalmente fixada por 90 dias em razão de sua condição de saúde, considerada pelo magistrado "razoável, adequada e proporcional".
A medida ganha peso após a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome do ex-presidente durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. O armamento foi encontrado com um militar do Gabinete de Segurança Institucional e, segundo a corporação, estava sem o certificado de registro no momento da fiscalização. A Polícia Civil do DF investiga o caso, e a defesa do ex-presidente sustenta que o registro estava regular e que a arma teria sido enviada para conserto.
Veículos que noticiaram o caso citam cerca de 10 armamentos registrados em nome de Bolsonaro — entre pistolas .380, .40 e 9mm, carabinas e espingardas — informação que motivou o reforço das restrições na análise judicial. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, pediu que questões disciplinares relacionadas ao episódio aguardem o desfecho das investigações em curso.
Politicamente, a decisão expõe um nó prático e simbólico: além de limitar a mobilidade e a segurança privada do ex-presidente, amplia o escrutínio sobre procedimentos do GSI e a situação documental das armas ligadas a autoridades. Para Bolsonaro e seus aliados, o despacho de Moraes configura novo elemento de desgaste que deverá ser administrado na esfera pública e jurídica nas próximas semanas.