O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (1º) o ingresso e a permanência temporária de Geovanna Lima, irmã da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, na residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. O pedido foi formulado pela defesa, que argumentou necessidade de assistência à menor Laura e ao próprio peticionário durante a ausência da esposa, que fará exames médicos e pode ser internada.
Na decisão, Moraes destacou o caráter excepcional da autorização: a presença de terceiros no imóvel destinado ao cumprimento da prisão domiciliar é restrita e normalmente limitada a profissionais da casa, de saúde e aos seguranças do custodiado. Ainda assim, o ministro considerou a situação apresentada pela defesa suficiente para autorizar a exceção, condicionando a medida ao retorno da cônjuge, fato que deverá ser imediatamente comunicado ao juízo.
O relator também estabeleceu medidas operacionais: Geovanna deverá ser submetida a vistoria prévia antes de ingressar no imóvel e celulares e quaisquer aparelhos eletrônicos ficarão sob custódia dos agentes responsáveis pela segurança durante a visita. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março por quadro de saúde, e Moraes já havia mantido a medida em julho, preservando as cautelares vigentes.
A decisão reforça o controle do STF sobre as condições do benefício concedido ao ex-presidente ao mesmo tempo em que sinaliza sensibilidade à dimensão familiar e humanitária do caso. Ao autorizar a exceção com regras estritas de vistoria e retenção de equipamentos, o tribunal busca conciliar assistência necessária com exigências de segurança e transparência — medidas que podem gerar debate público sobre tratamento diferenciado e os limites dessas exceções.