O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a entrada de uma oficial de cartório na residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O despacho, assinado nesta quinta-feira (28/5) após pedido da defesa, permite que Patrícia Ribeiro de Santana, vinculada ao Cartório JK – 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, realize o reconhecimento de firma em documento apresentado pelo ex-chefe do Executivo na manhã de 3 de junho, entre 8h e 10h.
Na decisão, Moraes ressalta o caráter excepcional da medida: a presença de terceiros na residência é permitida apenas em situações extraordinárias. O acesso ao imóvel, atualmente, está restrito a profissionais diretamente ligados à rotina de Bolsonaro — equipes médicas, funcionários da casa e agentes de segurança — e a autorização específica confirma a natureza extraordinária do pedido da defesa.
Para mitigar riscos, o ministro determinou procedimentos de segurança: a oficial será submetida a vistoria antes de ingressar no local e deverá permanecer sem celulares ou outros aparelhos eletrônicos, retidos pelos policiais responsáveis pela segurança durante toda a permanência. As providências indicam preocupação do relator em conciliar a necessidade de atos formais de defesa com o controle do ambiente em que se realiza a prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março por indicação médica relacionada a um quadro de broncopneumonia bacteriana, em benefício inicialmente concedido por 90 dias; posteriormente, o STF avaliará eventual prorrogação ou retorno ao sistema prisional. A autorização para reconhecimento de firma atende a uma formalidade processual, mas também expõe o dilema institucional: acomodar exigências legais da defesa sem relativizar as regras que tornam o regime domiciliar uma exceção fiscalizada pelo Judiciário.