O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que parentes do ex-presidente Jair Bolsonaro façam visitas permanentes à sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A medida foi pedida pela defesa para garantir presença de familiares durante ausências da esposa, Michelle Bolsonaro, que é candidata ao Senado pelo PL.
A autorização mantém os horários previstos no sistema prisional — quartas e sábados em uma das três faixas: 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h — e inclui o irmão Renato Bolsonaro, as cunhadas Geovanna Kathleen e Suyane Lanuze Lima e os sogros Vicente de Paulo Reinaldo e Maisa Torres Antunes. Carlos e Renan Bolsonaro já tinham autorização anterior.
Moraes considerou a medida “razoável”, mas ressaltou seu caráter excepcional e a necessidade de observância das condições de fiscalização e das demais medidas cautelares. A decisão ocorre após a condenação do ex-presidente, em setembro, a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, e sua transferência para prisão domiciliar em março por razões de saúde.
Além de resolver uma questão prática — garantir apoio familiar enquanto Michelle cumpre agenda de campanha — a autorização pode suscitar debate público sobre tratamentos diferenciados a figuras políticas em cumprimento de pena. Do ponto de vista jurídico, o ministro deixou claro que a permissão não altera as demais restrições impostas ao condenado.