Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou os pedidos de visita dos senadores Rogério Marinho (PL‑RN) e Tereza Cristina (PP‑MS) ao ex‑presidente Jair Bolsonaro, atualmente em regime de prisão domiciliar, informou o despacho judicial.
Marinho e Tereza Cristina aparecem como pré‑candidatos à presidência do Senado e buscam apoio na base de oposição para a sucessão da Mesa, prevista para 2027. Moraes considerou que autorizar os encontros permitiria a Bolsonaro participar de articulações políticas, contrariando as restrições impostas pela condenação com trânsito em julgado.
Estando no curso da execução de sua pena privativa de liberdade imposta em decisão transitada em julgado, [Bolsonaro], consequentemente, está com todos os seus Direitos Políticos suspensos por expressa determinação constitucional, inclusive o exercício de atividade político-partidária
Na decisão, o ministro afirmou que a execução da pena privativa de liberdade implica suspensão dos direitos políticos e, por isso, impede o exercício de atividade político‑partidária do sentenciado. Moraes também destacou que a prisão domiciliar não autoriza transformar a residência em espaço de negociações ou em extensão da sede de partido.
O despacho surge no momento em que nomes da oposição disputam espaço no Senado, em uma corrida que envolve, entre outros, o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União‑AP). A negativa do ministro impõe limites formais à participação direta de Bolsonaro nas articulações pela liderança do Parlamento.