O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (6/4) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comprove a habilitação profissional de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, indicado para atuar como cuidador durante a prisão domiciliar. O nome fora apresentado pelos advogados na semana passada como eventual substituto da ex-primeira-dama em ausências na residência.

Na decisão, Moraes ressaltou que a autorização para a prisão domiciliar já previa a necessidade de indicação formal de profissionais habilitados para acompanhar o estado de saúde do ex-presidente. O ministro apontou a ausência de documentação que comprove formação técnica na área de saúde do indicado, que foi descrito à corte apenas como pessoa de confiança da família.

O ministro ressaltou que a autorização para prisão domiciliar exigia a indicação formal de profissionais habilitados.

Além da exigência documental, o magistrado autorizou o médico Alexandre Firmino Paniago a realizar visitas frequentes a Bolsonaro, sem necessidade de comunicação prévia à defesa, desde que respeitadas as condições impostas na decisão. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária desde sua alta hospitalar em 27 de março, depois de duas semanas internado no DF Star por pneumonia bacteriana bilateral.

A medida tem duração inicial de 90 dias, e cabe ao STF decidir posteriormente sobre a manutenção da prisão domiciliar ou o retorno ao Complexo da Papuda, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses. A determinação de Moraes impõe à defesa um ônus processual imediato: provar a qualificação do cuidador ou indicar profissional devidamente habilitado para não comprometer o formato autorizado pela corte.

Politicamente, a exigência expõe fragilidades na apresentação de soluções informais pela defesa e abre espaço para críticas sobre o tratamento reservado ao ex-presidente. Do ponto de vista administrativo e jurídico, a decisão reforça o papel de controle do Judiciário sobre medidas de exceção e prioriza a garantia de cuidados médicos com profissionais qualificados, evitando soluções baseadas apenas em laços de confiança familiar.

Moraes registrou que o nome apresentado pela defesa não veio acompanhado de documentos que comprovassem formação técnica na área de saúde.