O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, substituiu a prisão preventiva do pastor Márcio José Matos Poncio por prisão domiciliar monitorada, alegando razões humanitárias. Moraes considerou o quadro clínico do investigado — doença intestinal grave e incurável desde 2013 — e a situação da esposa, em gestação de alto risco. Para manter a liberdade restrita, a Corte impôs medidas duras: tornozeleira eletrônica com limite de locomoção restrito ao endereço residencial, proibição de contato com os demais investigados, veto ao uso de redes sociais, entrega imediata de passaportes e suspensão de documentos que permitam porte de armas.
A decisão sucede a quinta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal em 2 de julho, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao jogo do bicho no Rio de Janeiro. No curso das apurações, foram determinadas medidas de asfixia financeira às organizações, com criação de escritório avançado do Coaf no Rio e solicitação de dados da Receita e da Polícia Rodoviária Federal. Moraes também ordenou o sequestro de R$ 22 milhões em bens dos investigados, num cenário em que empresas associadas à família Poncio aparecem com R$ 2,9 bilhões em débitos fiscais. A defesa nega envolvimento com quadrilhas e sustenta que valores encontrados foram legalmente declarados.
A conversão da prisão preventiva em domiciliar acende um alerta político e institucional. Por um lado, respeita-se o princípio da humanização do processo penal; por outro, a medida pode ser percebida como flexibilização em um caso que envolve investigação complexa sobre milícias, facções e supostas relações com agentes públicos — inclusive anotações que citavam 20 autoridades, segundo os autos. Há risco de desgaste para o Ministério Público e para as polícias se medidas cautelares restritivas não mostrarem capacidade de impedir interferências ou de garantir a efetividade da coleta de provas.
Moraes tentou mitigar esses riscos ao condicionar a liberdade ao cumprimento estrito de protocolos — autorizações prévias para saída por tratamento de saúde, justificativas em 48 horas para emergências e retorno imediato ao regime fechado em caso de descumprimento. Ainda assim, a decisão aumenta a pressão sobre a investigação: cabe às autoridades demonstrar, na prática, que a repressão financeira e o controle das comunicações não serão comprometidos. O desfecho do inquérito e a evolução das diligências serão decisivos para medir se a medida humanitária resulta em risco de impunidade ou em uma resposta institucionaler mais calibrada.