O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, condicionou a análise do pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro à realização de uma perícia médica oficial. A determinação deixa claro que o processo administrativo sobre eventual flexibilização de regime só terá andamento após conclusão do exame pericial, uma decisão que interrompe temporariamente o trâmite da solicitação apresentada pela defesa do ex-chefe do Executivo.

Bolsonaro segue internado em um hospital de Brasília para tratamento de broncopneumonia e encontra-se sob cuidados médicos há cerca de uma semana. Embora as equipes responsáveis pelo seu atendimento tenham relatado melhora clínica, ainda não há previsão de alta. Moraes vinculou expressamente o prosseguimento do pedido de transferência ao laudo da perícia, que deverá ser realizado somente após o paciente receber alta e estiver em condições de ser avaliado oficialmente.

A análise ficará suspensa até que uma perícia médica oficial produza elementos técnicos sobre o estado de saúde do paciente.

A defesa do ex-presidente vem pleiteando a transferência para o regime domiciliar desde o final do ano passado. Apesar das tentativas sucessivas, Moraes já havia negado ao menos quatro pedidos semelhantes nos últimos meses. Nas decisões anteriores, o ministro levou em conta laudos que apontaram que a assistência médica disponível no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a unidade conhecida como Papudinha, no Complexo da Papuda, é adequada e eficaz para o atendimento necessário.

Desde janeiro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por sua participação na trama que atentou contra o Estado Democrático de Direito, segundo a condenação que o mantém detido. O histórico de medidas cautelares envolvendo o ex-presidente inclui episódios recentes: em 4 de agosto de 2025 houve determinação de prisão domiciliar após descumprimento de medidas cautelares, e em 22 de novembro foi decretada prisão preventiva pela Polícia Federal em razão de violação da tornozeleira eletrônica, resultando em sua transferência para a superintendência da PF em Brasília.

A exigência de perícia formaliza a preocupação do Supremo em obter subsídios técnicos atualizados antes de deliberar sobre uma mudança de regime que envolve uma figura com grande repercussão política. A avaliação médica oficial terá caráter determinante para que o tribunal reavalie a suficiência do atendimento prestado na unidade prisional em comparação com a proposta de tratamento domiciliar, observando protocolos e critérios de saúde aplicáveis a condenados sob custódia.

Laudos prévios indicaram que o atendimento no batalhão conhecido como Papudinha era suficiente e eficaz para as necessidades do condenado.

Fontes ligadas ao processo e ao hospital indicaram que a iniciativa busca resguardar a autoridade do Judiciário diante de pedidos que colocam em discussão as condições de encarceramento em casos de saúde. A decisão de Moraes evita pronunciamentos conclusivos sem amparo de perícia e abre espaço para que o laudo pericial, quando produzido, sirva como peça central na reanálise do pedido, orientando o colegiado do STF sobre os próximos passos jurídicos e administrativos.

Com a condicionante estabelecida por Moraes, a agenda do caso dependerá agora da alta hospitalar do ex-presidente e da subsequente realização do exame pericial. Só após a entrega e a avaliação do relatório médico oficial é que o pedido de prisão domiciliar poderá voltar a ser examinado pelo ministro e, se for o caso, apreciado pelo plenário do tribunal. Até lá, permanece o cumprimento da pena no complexo prisional, conforme as decisões anteriores.