O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre possível falta grave no cumprimento da pena. A decisão ocorre após investigação da Polícia Civil do Distrito Federal sobre a presença de uma pistola vinculada a Bolsonaro em um veículo abordado em Taguatinga.
A arma foi localizada no assoalho do Honda Civic na blitz da Lei Seca do dia 15 de junho, junto a um carregador sobressalente. O motorista, servidor do Gabinete de Segurança Institucional, declarou que levava o armamento para conserto de uma falha no percutor e que a pistola pertencia ao ex-presidente. A propriedade foi confirmada por meio do sistema Sigma do Exército.
Moraes fundamenta a análise no artigo 50 da Lei de Execução Penal, que enquadra como falta grave a posse de instrumento capaz de ofender a integridade física. O reconhecimento da infração pode acarretar sanções severas: retorno ao regime fechado, suspensão do benefício humanitário, revogação de autorizações de saída e perda de parte das remições já obtidas, além do reinício da contagem para progressão de regime.
Além do efeito jurídico imediato, o caso tem impacto político claro: complica a narrativa oficial sobre o cumprimento da pena e abre espaço para questionamentos sobre a fiscalização das condições da prisão domiciliar. A manifestação da PGR e a defesa é agora passo decisivo antes de Moraes decidir sobre eventual regressão de regime.