O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe se houve autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial exibido na convenção nacional do Partido Liberal no último sábado. O material simulou um pronunciamento favorável à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.
Na decisão, Moraes salientou que a eventual concordância do ex-presidente com a divulgação do vídeo poderia configurar violação das condições da prisão domiciliar humanitária que Bolsonaro cumpre, o que abriria caminho para a reavaliação do benefício. O ministro deixou claro que a manutenção do regime atual depende da observância estrita das medidas pessoais e judiciais impostas.
Por outro lado, se for comprovado que Bolsonaro não autorizou a produção, o magistrado apontou que a responsabilidade recairia sobre Flávio e o PL, e que a ação poderia ser enquadrada como 'deepfake' eleitoral. Moraes citou precedente do Tribunal Superior Eleitoral que já tratou como irregular a alteração digital de imagens e vozes com finalidade eleitoral, reforçando a vedação objetiva desse tipo de prática.
O episódio chega em um contexto de histórico de descumprimentos de medidas cautelares atribuídos ao ex-presidente — em julho ele participou da elaboração do manifesto conhecido como 'Carta aos Brasileiros', fato que levou o ministro a suspender temporariamente direito de visitas, salvo por médicos e advogados. Bolsonaro cumpre pena definitiva por crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa e danos ao patrimônio público.
Além do efeito jurídico imediato, a decisão tem desdobramentos políticos claros: acende alerta sobre o uso de tecnologias digitais em campanhas e complica a narrativa do PL em torno da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. A investigação pode aumentar pressão sobre o partido, gerar riscos eleitorais e forçar ajustes na estratégia de comunicação, enquanto o Judiciário dá sinal de tolerância zero a manipulações digitais que busquem associar indevidamente figuras públicas a mensagens políticas.