O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (24/4) a execução definitiva das penas dos condenados do chamado "núcleo 2" da trama golpista de 8 de janeiro de 2023. A ordem ocorre após o esgotamento dos recursos apresentados pelas defesas e encerra o último ato pendente de aplicação das sentenças relacionadas ao caso.
Entre os alcançados pela decisão está o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e seis meses de prisão. Fazem parte do grupo também Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro; Marília Ferreira, ex-integrante do Ministério da Justiça; e o general Mário Fernandes, que teve papel central nas acusações.
A acusação sustenta que o núcleo participou da elaboração da "minuta do golpe", planejou ações violentas — incluindo atentados contra autoridades — e usou a estrutura da PRF no segundo turno de 2022 para dificultar a circulação de eleitores. Fernandes chegou a admitir a elaboração do chamado "Plano Punhal Verde e Amarelo", segundo a denúncia. As defesas, por sua vez, alegaram insuficiência de provas e incompetência dos réus para executar as ações descritas.
Além de materializar punições severas, a decisão do STF tem efeito político imediato: reforça a mensagem de responsabilização de integrantes do aparelho de Estado e amplia o desgaste para figuras ligadas ao núcleo do governo de 2022. Trata-se de um marco processual que deve repercutir institucionalmente e no debate público sobre o papel de militares e assessores políticos em episódios que ameaçaram a ordem democrática.