O Supremo Tribunal Federal determinou que presidentes de sete cortes estaduais e do Distrito Federal prestem esclarecimentos detalhados sobre pagamentos feitos a magistrados. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino exigem o envio, no prazo de 48 horas, das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas individualmente a juízes ativos, aposentados e pensionistas referentes aos meses de abril a julho de 2026, além das cópias das respectivas folhas de pagamento.
A ordem atinge os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O despacho de Dino avisa expressamente que a constatação de descumprimento às limitações definidas pelo STF poderá implicar afastamento dos presidentes dos Tribunais e responsabilização penal, civil e disciplinar. Moraes fundou a medida em notícias veiculadas pela imprensa que apontaram pagamentos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela Corte, e determinou providências imediatas para apurar irregularidades.
A iniciativa reforça a atuação do STF como guardião do teto constitucional de gastos com a folha do Judiciário e acende alerta sobre a gestão financeira de cortes estaduais. Politicamente, a pressão direta sobre presidentes de tribunais expõe um momento de maior fiscalização e pode aumentar o desgaste institucional das lideranças locais caso sejam encontradas diferenças significativas. A exigência de transparência imediata tem potencial para ampliar repercussão pública e forçar correções administrativas nas secretarias de recursos humanos das cortes envolvidas.