O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a possibilidade de concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro só será analisada após a realização de perícia médica oficial. Segundo o despacho, os exames deverão ser feitos pela Polícia Federal assim que Bolsonaro receber alta da internação em que trata uma broncopneumonia, procedimento apontado como condição prévia para qualquer decisão sobre mudança de regime.
Bolsonaro está internado no hospital DF Star desde a última sexta-feira, em acompanhamento médico por quadro de broncopneumonia. Relatos oficiais informam melhora do quadro clínico, porém não foi estabelecida, até o momento, data prevista para alta. Em sua decisão, Moraes ressaltou a necessidade de laudos técnicos e avaliação da perícia da PF para embasar eventual concessão de prisão domiciliar, evitando decisões apenas com base em argumentos políticos ou pedidos de urgência.
A decisão de Moraes condiciona a análise à realização de perícia médica oficial pela Polícia Federal.
A defesa do ex-presidente vem pleiteando a conversão da prisão em regime domiciliar desde o final do ano passado, enquanto ele ainda permanecia em uma sala de comando na superintendência regional da Polícia Federal. Moraes já rejeitou três pedidos semelhantes: o primeiro, em novembro de 2025, pouco depois da decretação da prisão preventiva motivada por atos considerados tentativa de golpe, quando o ministro apontou risco de fuga e problemas relativos ao uso da tornozeleira eletrônica.
Um segundo pedido foi apresentado em janeiro, na sequência de cirurgias de hérnia inguinal pelas quais o ex-presidente passou; à época, o relator entendeu que não havia elementos novos capazes de justificar transferência para o regime domiciliar e considerou que a infraestrutura prisional disponível era suficiente para o pós-operatório. Em 2 de março, Moraes negou um terceiro requerimento, apoiando-se em laudos da perícia da própria Polícia Federal que indicavam necessidade de cuidados, mas não apontavam, naquele momento, a necessidade de internação prolongada ou de cumprimento da pena em residência.
Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um dos advogados do ex-presidente tiveram audiência com o ministro para renovar a solicitação de 'prisão domiciliar humanitária'. Parte do pedido faz referência a precedente em que o ex-presidente Fernando Collor teve o cumprimento de pena autorizado em domicílio desde 1º de maio do ano anterior, decisão tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e seguida por Moraes. A defesa de Collor havia apresentado problemas de saúde crônicos como justificativa.
A defesa reforça pedido de prisão domiciliar humanitária com base em precedentes e no quadro de saúde do ex-presidente.
Para reforçar a demanda por tratamento domiciliar, mais de 170 deputados federais alinhados ao ex-presidente protocolaram, ontem, requerimento no Supremo em favor da conversão do regime prisional. A iniciativa política se soma às tentativas jurídicas já analisadas pelo relator, sem, contudo, alterar a exigência atual de perícia técnica como passo obrigatório para nova apreciação. O trâmite jurídico segue, conforme o despacho, com prioridade para o exame pericial após eventual alta hospitalar.
Desde janeiro, Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por chefiar organização que tentou enfraquecer o Estado Democrático de Direito, segundo a condenação. O histórico de medidas cautelares no processo inclui episódios que resultaram em prisão domiciliar temporária por descumprimento de decisões judiciais e sanções por violações ao uso de tornozeleira eletrônica. A exigência de nova perícia pela Polícia Federal coloca o componente técnico como elemento central para a próxima etapa do debate sobre a possível mudança do local de cumprimento da pena.