O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro informe em 48 horas se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL. O material simulava um pronunciamento de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência e foi amplamente divulgado nas redes sociais.
Na decisão, Moraes advertiu que o eventual consentimento do ex-presidente em participar da divulgação poderia configurar nova transgressão às condições da prisão domiciliar recentemente concedida, abrindo caminho para a revisão do regime. Por outro lado, se a defesa negar autorização, o vídeo passará a ser tratado como deep fake — criação ou divulgação artificial da imagem de alguém com finalidade político-eleitoral — situação vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O relator do caso no TSE é o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, e o ministro citou precedentes do tribunal: em maio o TSE já puniu uso de IA para alterar imagens e vozes em campanha municipal, firmando que a adulteração digital com fim eleitoral é ilícita independentemente do grau de indução ao erro do eleitor.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou ao TSE que o vídeo exibido na convenção estava identificado como produção de IA e trazia marca d'água, além de sustentar que se trata de recurso semelhante a adereços e máscaras tradicionalmente usados em eventos partidários. A tese busca afastar a configuração de pedido explícito de voto ou de transferência ilícita de capital político.
Os desdobramentos são tanto judiciais quanto políticos. Do ponto de vista jurídico, a resposta dos advogados de Bolsonaro pode determinar medidas que vão da pacificação do caso no campo eleitoral até a reabertura de processo disciplinar sobre o cumprimento das medidas cautelares. Politicamente, a controvérsia acende alerta para a campanha de Flávio e amplia o escrutínio sobre o uso de tecnologia em atos partidários quando há regulamentos e precedentes em jogo. Enquanto isso, os advogados do PL também apresentaram petição ao STF contra o presidente Lula, em movimentação paralela que amplia o quadro de disputa institucional.