O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento no Supremo Tribunal Federal a ação em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. Com a remessa, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, agendar a análise do caso pelo plenário, etapa que pode definir rumos políticos e jurídicos.
A investigação atribui a Eduardo tentativas concretas e continuadas de impedir o prosseguimento do julgamento da chamada tentativa de golpe de Estado — processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A PGR descreve atuação que teria incluído tentativas de obter retaliações internacionais, como tarifas ou outras medidas, para paralisar as persecuções penais.
A pena-base para o tipo penal apontado é de quatro anos de reclusão, mas a PGR sustenta que agravantes podem elevar o regime. Eduardo não apresentou advogado particular e está sendo defendido pela Defensoria Pública da União, que pediu a anulação do processo argumentando que Moraes figura como vítima e, por isso, não deveria conduzir o caso por potencial comprometimento de imparcialidade.
A ida do caso ao plenário expõe o embate entre órgãos do sistema de Justiça e lança um sinal político: se julgada procedente, a acusação amplia o desgaste sobre o entorno do ex-presidente e reforça o debate sobre tentativas de influência externa em litígios internos. Para o STF, a pauta exige cuidado institucional; para a oposição e para o bolsonarismo, o julgamento representa risco de repercussão pública e custo político.