O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6/7) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, oito armas registradas em nome do ex‑presidente Jair Bolsonaro. A decisão integra medidas relacionadas à prorrogação da prisão domiciliar do condenado e revoga o porte e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A defesa de Bolsonaro informou ao STF que as armas não estavam sob a posse direta do ex‑presidente, mas permaneciam acauteladas pelo Exército em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo assim, Moraes ordenou a entrega imediata à PF e determinou que a corporação verifique se já consta em sua custódia um fuzil e uma pistola da marca Caracal.
Entre os itens mencionados na decisão estão um fuzil Springfield, espingardas Typhoon e Maestro e pistolas das marcas Glock, Taurus, Arex e SIG‑Sauer. A medida foi fundamentada na exigência legal de idoneidade para manutenção de registros e posse de armas, requisito que o ministro considerou incompatível com a condição de condenado do ex‑presidente.
Moraes advertiu que o eventual descumprimento da ordem de entrega, assim como de outras cautelares impostas, poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno do cumprimento da pena em regime fechado. Além do impacto jurídico imediato, a decisão aprofunda o choque entre instituições e adiciona custo político e simbólico à situação do ex‑chefe do Executivo.