O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro e confirmou a realização da sessão pela Primeira Turma na terça-feira. Moraes ressaltou que o regimento do STF exige a presença mínima de três ministros para julgamento e considerou que a atual composição atende ao quórum. Em ações penais, lembrou-se que eventuais empates favorecem o réu.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que acusa Eduardo de coação no curso do processo por atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras envolvidas em investigações. A denúncia aponta articulações para suspensão de vistos, imposição de sanções e tentativa de uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, ações que teriam como objetivo constranger autoridades e influenciar o andamento de processos.
A Primeira Turma será composta por Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre em meio a novo momento de tensão envolvendo iniciativas de integrantes da família Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas; ministros devem aproveitar a análise para reafirmar limites à intervenção externa e criticar tentativas de internacionalizar pressões sobre o Judiciário.
Politicamente, a decisão de Moraes acelera o desfecho do caso e amplia o desgaste do grupo ligado ao ex-presidente. A tramitação paralela sobre a eventual inclusão do senador Flávio Bolsonaro nas apurações e pedidos de informação sobre o financiamento do documentário Dark Horse tornam o episódio de repercussão mais ampla. O julgamento servirá como termômetro sobre os limites da atuação no exterior e sobre a capacidade de resposta institucional às pressões identificadas pela PGR.