O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar de uma para três horas o tempo de visita de deputados e senadores ao ex-assessor de Jair Bolsonaro. Martins cumpre pena em regime fechado na unidade prisional de Ponta Grossa (PR).
Os advogados alegaram que as normas do sistema penitenciário paranaense comportariam período maior e apresentaram o requerimento após a autorização concedida ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes, ao analisar o pleito, entendeu que não havia justificativa suficiente para alterar as condições já estabelecidas.
Na decisão, o ministro ressaltou que o período atualmente autorizado está em conformidade com as regras da unidade e atende às exigências de segurança e organização do estabelecimento. Segundo Moraes, não houve fato novo ou circunstância superveniente capaz de fundamentar a ampliação do tempo de visita.
Do ponto de vista político e institucional, a decisão reforça a adoção de critérios técnicos em autorizações envolvendo figuras com alta carga simbólica. Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação em atos ligados à tentativa de golpe após as eleições de 2022 e soma 21 anos de pena. Manter o limite evita percepções de tratamento privilegiado e reduz espaço para encenações políticas dentro do sistema prisional.