O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. A decisão, publicada em 3 de julho, manteve todas as medidas que vinham restringindo a liberdade do ex‑presidente desde março, incluindo o monitoramento eletrônico e a proibição de comunicação externa.
Além das limitações de contato e das visitas controladas, Moraes determinou a revogação total do porte de arma e do registro como CAC, com apreensão imediata de todo o arsenal vinculado ao ex‑presidente. A defesa tem 48 horas para entregar os armamentos à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, sob pena de revogação do benefício humanitário e retorno ao regime fechado.
O pedido de prorrogação foi acompanhado pela Procuradoria‑Geral da República, que não se opôs à manutenção da domiciliar. Bolsonaro havia recebido a medida por 90 dias por motivo de saúde, prazo que venceu em 25 de junho; a defesa relatou novo quadro de crises e requereu exames médicos. No intervalo, a PMDF apreendeu uma arma vinculada ao ex‑presidente em abordagem; investigação da Polícia Civil apontou ausência de materialidade para crime doloso no caso.
Politicamente, a decisão reafirma a capacidade do Judiciário de manter controle estrito sobre um líder com condenação pesada — mais de 27 anos por tentativa de golpe, segundo o processo — e eleva o custo de eventuais manobras legais ou de comunicação por parte da defesa. A exigência de entrega imediata das armas e a ameaça de revogação do benefício criam pressão prática sobre a estratégia do ex‑presidente e marcam uma postura judicial rígida diante de episódios que misturam saúde, segurança e ordem pública.