O ministro Alexandre de Moraes é um homem de muitos talentos. Ao longo dos últimos anos, ele acumulou com invejável desenvoltura as funções de investigador, acusador, juiz e algoz de seus próprios investigados — uma concentração de poderes que em qualquer democracia consolidada seria suficiente para acender todas as sirenes do sistema de freios e contrapesos. Mas Moraes não para. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal adicionou mais uma linha ao seu currículo já impressionante: gestor da agenda diplomática de presos. A decisão foi a negativa do pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro — que cumpre pena de 27 anos e três meses no Complexo da Papuda, em Brasília — para receber a visita de Darren Beattie, assessor do governo dos Estados Unidos. A justificativa apresentada foi que a visita não constava na agenda diplomática oficial da viagem de Beattie ao Brasil e não havia sido comunicada previamente às autoridades brasileiras. Em outras palavras: um preso não pode receber uma visita porque o visitante não avisou com antecedência. Numa democracia normal, isso se chama burocracia. No Brasil de Moraes, chama-se decisão monocrática.

O chanceler Mauro Vieira alertou que a visita poderia representar "indevida ingerência" em assuntos internos do Brasil — o mesmo Brasil onde um único ministro do STF decide sozinho quem prende, quem julga e agora quem visita quem na cadeia.

Darren Beattie está no Brasil oficialmente para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, em São Paulo — uma agenda legítima, documentada e comunicada aos canais corretos. A visita a Bolsonaro seria um compromisso paralelo, solicitada pela defesa do ex-presidente para os dias 16 ou 17 de março, período em que o assessor estaria no país. O pedido foi negado. O chanceler Mauro Vieira aproveitou a oportunidade para declarar que tal visita poderia configurar uma "indevida ingerência em assuntos internos do país" — uma afirmação que merece ser degustada com calma. O governo que não vê problema algum em receber orientações do Foro de São Paulo, que aceita com naturalidade a interferência de organizações internacionais de esquerda em políticas domésticas e que nunca levantou a voz quando líderes estrangeiros progressistas comentaram abertamente sobre a política brasileira, de repente descobriu os limites da soberania nacional quando um assessor do governo Trump quis visitar um ex-presidente preso. A coerência, como sempre neste governo, é seletiva — e a soberania, ao que parece, tem lado político.

Bolsonaro está preso no local reservado para "presos especiais" — policiais, advogados e juízes. A ironia de um ex-presidente dividir esse espaço com a categoria que o prendeu é grande demais para passar despercebida.

O detalhe final que completa o quadro com precisão cirúrgica é o local onde Bolsonaro cumpre sua pena: o 19° Batalhão da PM, no Complexo da Papuda — ala reservada para presos considerados "especiais", como policiais, advogados e juízes. Há uma ironia densa e reveladora no fato de que o ex-presidente que foi condenado pelo sistema judiciário brasileiro divide seu espaço de detenção com membros da mesma categoria profissional que o investigou, acusou e sentenciou. Mas a ironia maior é outra: num país onde o STF concentrou poderes que nenhuma corte democrática deveria ter, onde um único ministro pode prender sem júri, censurar sem lei e agora vetar visitas diplomáticas sem protocolo, a discussão sobre quem pode ou não visitar Bolsonaro na Papuda é quase um detalhe. O problema real não é a visita negada — é o sistema que permite que um homem só decida tudo isso sem qualquer controle efetivo. Quando um juiz acumula os poderes de investigador, acusador, censor e agora porteiro diplomático, o nome disso não é Supremo Tribunal Federal. O nome disso é poder sem limite — e o Brasil merece algo muito melhor do que isso. 🇧🇷⚖️