O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi oficialmente notificado por e‑mail sobre a ação judicial movida nos Estados Unidos pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, segundo informou o advogado norte‑americano Martin De Luca nesta segunda‑feira (25/5). A comunicação eletrônica foi autorizada por decisão de um tribunal federal da Flórida assinada na sexta‑feira (22/5).
As empresas recorreram à Justiça americana para tentar impedir ordens de restrição e bloqueio determinadas pelo magistrado no Brasil. Alegam que decisões de Moraes configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos, sobretudo no que diz respeito à liberdade de expressão. O tribunal da Flórida permitiu o envio por e‑mail após as plataformas afirmarem que os canais formais de cooperação jurídica com o Brasil estariam paralisados.
Na prática, a notificação eletrônica destrava o andamento do processo em solo norte‑americano e amplia a disputa jurídica internacional sobre a moderação de conteúdo. O episódio expõe uma tensão entre a busca por controle de desinformação e a contestação, no exterior, do alcance extraterritorial de decisões do STF. A manobra das plataformas lança luz sobre riscos de procedimentos paralelos que podem limitar a eficácia de ordens judiciais brasileiras.
Além do impacto jurídico, o caso tem dimensão política: abre espaço para questionamentos sobre soberania, cooperação judicial e custos reputacionais para a Corte. O processo segue em andamento nos Estados Unidos; a notificação marca um passo relevante que pode complicar a execução de decisões nacionais contra provedores estrangeiros e reacender o debate sobre liberdade de expressão e moderação nas redes.