Na presidência em exercício do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes voltou a colocar a agenda de combate à violência de gênero no centro do debate institucional. Moraes defendeu que a proteção às vítimas depende não só de mudanças legislativas, mas de uma articulação efetiva entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo — além da cooperação com governos estaduais — para transformar normas em medidas práticas.
Ao mencionar a sanção de dispositivos como o desconto via Pix para pagamento de pensão alimentícia, o ministro citou exemplos de avanços formais que exigem implementação. A observação é política: leis aprovadas sem infraestrutura, sem convergência entre esferas e sem recursos acabam tendo efeito limitado. A mensagem sublinha a necessidade de padronizar procedimentos, compartilhar informações e priorizar atendimento qualificado às vítimas, em vez de confiar apenas em soluções simbólicas.
O apelo por coordenação também tem implicações políticas e administrativas. Exige esforço orçamentário e gerenciamento claro — pontos em que executivos estaduais e o governo federal não podem delegar responsabilidade ao Judiciário. Para o Congresso, o recado é que aprovar instrumentos jurídicos não basta; há pressão para preservar mecanismos que garantam execução e monitoramento. Na ausência dessa articulação, a frustração das vítimas e a percepção pública de ineficácia podem ampliar desgaste político para quem governa.
O pronunciamento de Moraes coloca o Judiciário como articulador de uma agenda que precisa de respostas concretas do Legislativo e do Executivo. Mais do que palavras, a defesa da união entre Poderes exige metas mensuráveis, recursos definidos e responsabilização por resultados. É um convite — e um alerta — para que as instituições mudem ritmo e prioridade, sob risco de que avanços legais permaneçam apenas no papel.