O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a proibição de sobrevoo de drones num raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A decisão, tomada neste sábado (28/3), estabelece que a Polícia Militar apreenda imediatamente quaisquer equipamentos não autorizados e proceda à prisão em flagrante dos operadores, comunicando os atos ao tribunal.

A medida foi motivada pela detecção de dispositivos sobrevoando o imóvel de forma irregular. Na véspera, a Polícia Militar do Distrito Federal havia deflagrado uma operação para coibir o uso de drones na região, usando aeronaves próprias para localizar equipamentos não autorizados. Segundo a PMDF, os operadores identificados serão responsabilizados criminalmente e devem seguir normas da Anac e do controle do espaço aéreo.

A determinação prevê apreensão imediata de equipamentos não autorizados e prisão em flagrante dos operadores.

A decisão integra o pacote de restrições que regula a prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro por até 90 dias, após alta médica por pneumonia. O ato judicial impõe monitoramento eletrônico com tornozeleira, relatórios diários ao juízo e proíbe comunicações externas por redes sociais ou celulares, direta ou indiretamente. Há previsão expressa de retorno imediato ao regime fechado em caso de descumprimento.

Na prática, a determinação amplia o controle judicial e operacional sobre a rotina do ex-presidente: o 19º Batalhão da PMDF seguirá a vigilância do imóvel, com revista de veículos e monitoramento externo, enquanto manifestações e acampamentos ficam proibidos num raio de 1 km. Filhos terão dias e horários de visita previamente definidos; a mulher e as filhas residentes mantêm acesso livre, mas outras visitas estão suspensas por 90 dias para reduzir riscos sanitários.

Além do efeito imediato na segurança do entorno, a ordem expõe a tensão entre necessidade de proteção e o custo político de manter regras tão rígidas para um ex-chefe de Estado. Para aliados e para a defesa, a combinação de proibições, controle eletrônico e prisões em flagrante impõe limites severos à mobilização em torno do investigado e reforça a presença ativa do Judiciário na implementação da medida.

O ministro impôs tornozeleira, relatórios diários e proibições de comunicação, com risco de retorno ao regime fechado em caso de descumprimento.