O ministro Alexandre de Moraes reacendeu ontem o debate sobre a exigência do diploma de jornalismo ao defender, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, uma reflexão sobre o retorno da obrigatoriedade da formação superior para o exercício da profissão. Em tom crítico, Moraes argumentou que as prerrogativas garantidas à imprensa não podem servir de escudo para a prática de crimes ou ofensas, e sugeriu a adoção de uma regra de transição para quem já atua na área de forma profissional.
A sessão começou com a provocação do ministro Flávio Dino, que pediu a revisão do precedente de 2009 que suprimiu a exigência do diploma e alertou para o risco de estender automaticamente as garantias da imprensa a qualquer produtor de conteúdo. Ambos também vincularam a preocupação ao uso das redes por redes de desinformação, ponto que Moraes citou ao dizer que facções criminosas já se infiltraram nesses ambientes — argumento usado para justificar maior rigor sobre quem se apresenta como jornalista.
O debate ocorre em meio à polêmica envolvendo Flávio Dino e Moraes sobre a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, cujo computador foi apreendido pela Polícia Federal no Maranhão e cujas conversas com uma fonte foram acessadas. O episódio motivou críticas de entidades de imprensa, juristas e parlamentares; o Correio apurou que Pablo foi beneficiado pela decisão de 2009 que permitiu o exercício da profissão sem diploma. O caso reforça o nó entre proteção de fontes, investigação criminal e liberdade editorial.
A proposta de Moraes tem efeito político e institucional claro: abre espaço para uma reavaliação do limiar entre liberdade e responsabilidade jornalística, mas também expõe riscos de controle indevido sobre a imprensa. Se revertida a jurisprudência de 2009, estarão em jogo garantias civis e o acesso a veículos independentes; se mantida, permanece a questão de como conter a desinformação e a infiltração criminosa sem cercear o exercício profissional. O debate no STF, portanto, não é técnico apenas — é uma disputa sobre como equilibrar proteção da sociedade e preservação de um pilar democrático.