Em discurso no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na segunda-feira (24/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu a adoção do voto distrital misto como forma de corrigir falhas de representatividade do sistema proporcional. Segundo o ministro, o atual modelo incentiva a personalização das candidaturas e fragiliza os partidos e o debate legislativo, com eleitos mais voltados à exposição individual em redes sociais do que ao trabalho coletivo nas casas legislativas.
A proposta apresentada combina distritos eleitorais com vagas distribuídas pelo sistema proporcional. Na prática, parte das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos diretamente em distritos territoriais, enquanto outra parcela seguiria a lógica de lista proporcional. Moraes sugeriu uma transição gradual, começando com cerca de 30% das vagas pelo distrital e 70% pelo proporcional, com aumento progressivo da fatia distrital ao longo do tempo. A mudança, destacou, exigiria alteração legislativa e aprovação pelo Congresso Nacional.
Do ponto de vista político, o voto distrital misto promete vantagens concretas: maior vínculo entre representante e território, instrumentos adicionais de prestação de contas e potencial melhora da governabilidade se partidos tiverem estruturas mais sólidas. Ao mesmo tempo, a fórmula levanta riscos — especialmente para partidos menores que dependem da agregação de votos em listas — e abre espaço para disputas locais intensas e manobras de desenho de distritos (gerrymandering). O desenho técnico das regiões e mecanismos para preservar proporcionalidade serão decisivos para mitigar perdas de pluralidade.
Além das implicações eleitorais, a iniciativa tem dimensão institucional. Moraes defendeu que reformas eleitorais andem acompanhadas de mudanças administrativas e estruturais no Executivo e no Judiciário, o que amplia o debate além da regulamentação eleitoral. A participação pública de um ministro do STF nesse tema tende a provocar reação política: a proposta terá de ser convertida em projeto pelo Legislativo e enfrentará resistências de setores que veem risco ao modelo proporcional. No curto prazo, a proposta reaperta um nó político: se for levada adiante, exigirá negociação extensa no Congresso e uma engenharia legal e técnica para evitar efeitos colaterais sobre a representação.