O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Supremo Tribunal Federal acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal. Entre as pessoas listadas na solicitação estão a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além do filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha, o “Careca do INSS” Antônio Carlos Camilo Antunes e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) na Justiça Federal do Paraná. Antes de recorrer ao Judiciário, o autor tentou três vezes obter os mesmos dados por meio da Lei de Acesso à Informação, mas o Senado negou os pedidos sob a justificativa de que se tratava de informações de caráter pessoal. A matéria foi encaminhada ao STF porque envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O sorteio ocorre em um contexto sensível para a Corte. Na semana passada, ministros inauguraram julgamento sobre a possibilidade de investigar Moraes com base em um relatório da Polícia Federal que associa mensagens entre o magistrado e Vorcaro; o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A designação de Moraes como relator do mandado reforça, na esfera pública, o debate sobre conflito de interesses e a necessidade de blindagem das decisões do tribunal contra suspeitas de parcialidade.
Além do mérito jurídico —balanço entre direito à privacidade e interesse público em transparência—, o caso tem implicações políticas e institucionais. Pesquisa Quaest divulgada no mês mostrou aumento de 10 pontos na desconfiança em relação ao STF e 68% dos entrevistados favorecerem exigências mais rígidas para nomeação de ministros. Para o Senado e para a Corte, a instrução e a decisão do mandado podem ampliar pressões por maior transparência e afetar a percepção de independência judicial em um momento de desgaste.