O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda‑feira (12/10/2026) o restabelecimento do regime de visitas do candidato Flávio Bolsonaro ao ex‑presidente Jair Bolsonaro, após o cumprimento integral da pena de suspensão de 90 dias aplicada em julho. A retomada seguirá as mesmas condições, horários e medidas de segurança já estabelecidos anteriormente.
A restrição havia sido imposta em 13/07/2026 por descumprimento de medidas cautelares: à época, Moraes entendeu que Flávio havia utilizado o direito de visita para obter uma carta do pai com intenção de divulgá‑la em redes sociais, configuração de desvio de finalidade que violou a regra que proíbe o uso de redes sociais direta ou indiretamente. A defesa pediu a reconstituição das visitas em 05/10/2026; a PGR manifestou‑se contra a prorrogação da suspensão, e o prazo sancionatório se encerrou em 11/10/2026.
Ao autorizar o retorno, o relator reafirmou o veto expresso a qualquer ato com finalidade político‑eleitoral, inclusive a divulgação de manifestações por terceiros, independentemente do meio. A decisão deixa claro que a garantia do convívio familiar foi restituída, mas condicionada a limites rígidos determinados pelo Judiciário.
Politicamente, a medida acende alerta para a campanha e para os aliados: o Judiciário mostrou disposição em punir desvios do regime mesmo quando se trata de contato familiar, e manteve controles que podem constranger tentativas de instrumentalizar atos privados. É um recado técnico e institucional que junta normalização do convívio com selo de fiscalização sobre o uso público dessas visitas.