O ministro Alexandre de Moraes se reúne nesta terça-feira com a defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro para decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar que durou 90 dias e expirou na última quinta‑feira. Além das manifestações finais da defesa e da Procuradoria‑Geral da República, o julgamento envolve a apreensão, no dia 15, de uma pistola Glock em Taguatinga, arma registrada em nome do ex‑presidente.
A defesa sustenta a continuidade do benefício humanitário com base em relatórios médicos apresentados ao processo: Bolsonaro foi transferido para a domiciliar em 24 de março após cirurgia e quadro de pneumonia, com sequelas respiratórias e necessidade de acompanhamento pós‑operatório. Os advogados também pedirão que a apreensão não seja considerada falta grave, argumentando que a arma estava sem percussor e que havia registro anterior e pedido de conserto.
Do ponto de vista técnico, a identificação de falta grave exige prova de conduta intencional. O advogado e professor Gustavo Scandelari explicou que, segundo o art. 52 da Lei de Execução Penal, só configura falta grave novo crime doloso cometido durante a execução da pena. Moraes citou ainda o artigo 50 da mesma lei, que trata de manutenção de instrumento capaz de ofender a integridade física. A questão central será se houve dolo e até que ponto a responsabilização do ex‑presidente pelo porte apurado na blitz é automática.
Se Moraes entender que houve falta grave, Bolsonaro pode retornar ao sistema prisional comum — no caso, ao 19º Batalhão da PM, conhecido como Papudinha — com reflexos jurídicos e políticos imediatos. A decisão promete intensificar o debate sobre execução penal para condenados de alta exposição pública e terá impacto na narrativa pública sobre o ex‑presidente, forçando a defesa a calibrar estratégia e ampliando os custos políticos de um eventual projeto público futuro.