O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, assinada nesta segunda-feira (13/7), foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e tornada pública pelo filho, texto que apresenta Flávio como porta-voz do grupo político.
Moraes deu 48 horas para que a defesa do senador esclareça se o ex-presidente tinha ciência de que o documento seria divulgado nas redes sociais. O ministro também ordenou a juntada dos vídeos à investigação e enviou cópias à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Segundo a Corte, a publicação do material teria extrapolado a finalidade das visitas, proibidas em parte pelas medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro, que vetam o uso de plataformas digitais mesmo por intermédio de terceiros. A decisão aponta que o encontro teria sido utilizado para obter conteúdo posteriormente divulgado publicamente.
Além do efeito processual imediato, a medida tem implicações políticas: acende alerta no núcleo bolsonarista e limita o uso de encontros privados como instrumento de comunicação eleitoral. Cabe agora à defesa responder no prazo fixado e à PGE avaliar se a conduta ensejará novas providências.