O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu uma tentativa de arquivamento no caso conhecido como das joias sauditas ao encaminhar à Procuradoria-Geral da República a análise de novas provas produzidas pela Polícia Federal. A decisão condiciona qualquer decisão final sobre o encerramento do inquérito à manifestação formal da PGR a respeito do conteúdo periciado nos aparelhos do advogado Frederick Wassef, ligado à família do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O despacho de Moraes recaiu sobre materiais extraídos de celulares apreendidos com Wassef e chegou ao STF após um movimento de troca de documentos e impasse de prazos ocorrido no início do mês. Foi ressaltado pelo ministro que não havia posição ministerial consolidada sobre o material encaminhado pela Polícia Federal, razão pela qual determinou o envio dos autos à Procuradoria para análise específica dos elementos identificados pela perícia.
Não houve posicionamento ministerial sobre as provas enviadas pela Polícia Federal, motivo pelo qual os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral para manifestação.
No dia 4 de março, a Polícia Federal remeteu ao Supremo um relatório com a análise dos arquivos apreendidos com o advogado, registrando o que a investigação descreveu como 'eventos fortuitos' que podem indicar atuação coordenada para desvio de bens de alto valor. Entre os trechos investigados está a participação de Wassef numa operação que teria recomprado, nos Estados Unidos, um relógio da marca Rolex adquirido anteriormente pelo tenente-coronel Mauro Cid, com a pretensa finalidade de devolver o objeto às autoridades brasileiras.
A decisão de Moraes se deu justamente no dia em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia promovido o arquivamento da petição que tratava do caso. No ato de arquivamento, a PGR defendeu que existe hoje uma lacuna na legislação sobre a titularidade de presentes recebidos por chefes de Estado, pergunta que, segundo Gonet, dificulta a aplicação do Direito Penal à hipótese investigada e justificaria o encerramento do procedimento.
A posição do procurador-geral contrasta com o relatório final da Polícia Federal, apresentado em julho de 2024, que apontou elementos suficientes para indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas, por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao ordenar a manifestação da PGR sobre o material de Wassef, Moraes faz um movimento cautelar para que o Ministério Público aprimore sua avaliação diante de evidências recentes apontadas pela perícia.
A PGR sustenta haver uma lacuna legislativa sobre a titularidade de presentes a chefes de Estado, argumento que fundamentou o pedido de arquivamento.
Na prática, a determinação do ministro impede o arquivamento imediato solicitado pela Procuradoria e retoma uma etapa processual relevante: a manifestação ministerial sobre provas técnicas produzidas pela PF. O encaminhamento ao gabinete do procurador-geral abre prazo para que a PGR analise pormenorizadamente os elementos periciais e se posicione de forma fundamentada, o que pode influenciar os próximos passos do inquérito no Supremo.
O desfecho dependerá agora da resposta formal da Procuradoria-Geral da República ao material técnico enviado pela Polícia Federal. Só após receber essa manifestação, Alexandre de Moraes deverá apreciar novamente o pedido de encerramento ou manter a investigação ativa. Até lá, o caso segue sob supervisão judicial, com foco na avaliação da validade e do alcance probatório das evidências extraídas dos aparelhos de Wassef e nas questões jurídicas sobre a propriedade de presentes recebidos por autoridades.