O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou despacho na noite de sexta-feira (17) que restringe as visitas à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelo texto, só têm acesso autorizado ao local advogados, fisioterapeutas e médicos. Moraes veda expressamente qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o término do período eleitoral.
A decisão acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a manutenção da prisão domiciliar por razões humanitárias, mas argumentou que a "Carta aos Brasileiros" — escrita por Bolsonaro e divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro na semana passada — violou medida cautelar e teve cunho eleitoral. O despacho do ministro aponta para intenção de uso político na divulgação do documento.
Além de manter a proteção humanitária formal, a medida operacionaliza uma limitação concreta à atuação política presencial do ex-presidente. Ao vedar encontros de teor eleitoral, o tribunal reduz a possibilidade de articulação e mobilização por meio de contatos diretos, deslocando a disputa para canais digitais e interlocuções indiretas. A proibição acende alerta sobre o espaço de manobra de aliados e sobre o custo político de tentativas de visibilidade pessoal.
No plano institucional, a decisão reforça a disposição do Judiciário em fiscalizar o cumprimento de cautelares relacionadas ao comportamento eleitoral, mesmo em regimes de prisão domiciliar. Para a oposição e para o próprio círculo político de Bolsonaro, a restrição impõe um dilema prático: preservar a conformidade judicial ou tentar manter presença política — com risco de sanções. A vedação permanece em vigor até o fim do pleito.