O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que Carlos Eduardo Antunes Torres — irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro — permanecesse na residência onde o condenado cumpre prisão domiciliar humanitária. Moraes, porém, autorizou a visita do advogado Daniel Bettamio Tesse e manteve a permissão já dada ao outro advogado, Paulo Amador da Cunha.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, em regime inicialmente fechado, e recebeu benefício domiciliar temporário de 90 dias para tratar uma broncopneumonia aspirativa. A defesa argumentou que Torres é pessoa de confiança e prestaria auxílio em atividades domésticas, mas o ministro apontou que autorizações excepcionais para circulação na residência são restritas a profissionais de saúde, seguranças e funcionários domésticos já contratados.
Na avaliação de Moraes, incluir pessoas fora desse rol não se justifica quando não há vínculo profissional com cuidados médicos diretos. O magistrado também destacou que o ex-presidente já dispõe de segurança 24 horas fornecida pelo Estado, o que torna desnecessário ampliar a lista de visitantes por razões operacionais ou de apoio familiar.
A decisão reforça o controle judicial sobre as condições do benefício e reduz margem para ampliação de privilégios por laços pessoais. Ao permitir apenas a visita de advogados autorizados, o STF preserva uma regra rígida que vale como precedente em eventuais pedidos semelhantes, ao mesmo tempo em que mantém aberto o canal de acesso profissional necessário à defesa.