O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (14/8) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ) e outros investigados no âmbito da Operação Zargun. Com o entendimento de Moraes, Bacellar, o ex-deputado Thiego Raimundo (conhecido como TH Joias), o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, a esposa de TH Joias e um assessor parlamentar podem ser transformados em réus caso o colegiado acompanhe o voto.
A PGR acusa os investigados de vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigação relacionadas à ofensiva deflagrada em setembro de 2025, que mirou grupo apontado como ligado ao Comando Vermelho. Segundo a denúncia, o desembargador teria repassado a Bacellar informações sobre medidas cautelares na véspera da operação; a partir desse contato, a Procuradoria sustenta que teriam sido adotadas ações para dificultar buscas e eliminar provas, incluindo a suposta remoção de equipamentos do gabinete e o ato de esconder um dos alvos em apartamento de assessor.
O voto de Moraes no plenário virtual da Primeira Turma — onde aguarda agora a manifestação dos demais integrantes Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — confirma que a acusação atende aos requisitos formais para instauração de ação penal. Politicamente, o episódio acende alerta: a transformação de uma denúncia em ação penal tende a ampliar desgaste para Bacellar, a pressionar sua base e a gerar demanda por explicações públicas, sobretudo por se tratar de um ocupante de cargo relevante na Alerj.
A decisão definitiva depende dos votos dos demais ministros, mas o cenário já impõe efeitos concretos: investigação em curso, risco de abertura formal de processo criminal e potencial impacto sobre a trajetória política dos envolvidos. O desenrolar no STF deve ser acompanhado de perto por atores estaduais e nacionais, que terão de calibrar resposta em função do avanço ou recuo do caso.