O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (15/5) para tornar réus os policiais Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros. A decisão foi proferida na Primeira Turma do Supremo, onde o julgamento é virtual e tem previsão de encerramento em 21 de maio, às 23h59. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e assinada pelo vice-procurador Hindenburgo Chateaubriand.
A PGR acusa os três de integrar organização criminosa armada e de obstrução de Justiça nas investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Segundo a peça acusatória, o grupo teria adotado um padrão de atuação — ocultação de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhos falsos — para proteger milicianos e garantir impunidade. No caso de Marielle, a acusação diz que Rivaldo, na época à frente da Divisão de Homicídios, teria concordado em evitar a descoberta dos autores.
Além da responsabilização penal, a PGR pede perda de cargos públicos e indenização por dano moral coletivo. O voto de Moraes manteve virtual a sessão, contrariando pedido da defesa de Rivaldo por julgamento presencial. O episódio se soma a decisões recentes da mesma turma: em fevereiro, Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados a 76 anos e três meses cada como mandantes; Ronald Pereira a 56 anos; Rivaldo já havia recebido 18 anos em decisão anterior; e Robson Calixto, nove anos.
Do ponto de vista institucional, o avanço do processo contra agentes da investigação acende alerta sobre a integridade das apurações no Rio e amplia desgaste sobre as instituições de segurança. A materialidade das acusações, se confirmada, complica a narrativa oficial de combate às milícias e tende a aumentar a pressão por maior fiscalização e mudanças administrativas. O julgamento no STF, por sua vez, oferece um retrato do momento: não é desfecho, mas sinaliza o foco do Judiciário na responsabilização de agentes públicos.