Brasília, DF — O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou neste sábado (14/11) que as medidas do pacote fiscal enviadas ao Congresso não comprometem direitos sociais nem os recursos para políticas públicas. O projeto foi apresentado como PLP 299/2026; o texto‑base foi aprovado no Senado na quinta (12/11) por 35 votos a 31 e, segundo a equipe do Executivo, pode gerar até R$ 56 bilhões de economia em 2027.
Moretti disse que parte do ajuste virá da revisão de benefícios tributários a grandes empresas e da limitação de remunerações do serviço público acima do teto constitucional. Ao rebater críticas, afirmou: "Tem muita desinformação rolando por aí" e defendeu a aprovação de medidas para "acabar com os supersalários".
Tem muita desinformação rolando por aí
O ministro vinculou a maior arrecadação à manutenção de prioridades como saúde e educação, citando que "Só para o ano que vem já está previsto no orçamento um aumento de cerca de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde". Sobre previdência e salário mínimo, garantiu: "Os ganhos reais de salário mínimo, os ganhos acima de inflação, da sua aposentadoria, do seu benefício, estão mantidos, estão preservados."
A proposta enfrenta resistência do mercado e de setores da esquerda, que criticam a tramitação acelerada e a redução do teto de crescimento real das despesas de 2,5% para 2%. Parlamentares do PT, Psol e PCdoB acusaram o governo de estelionato eleitoral, enquanto integrantes do Executivo dizem que cerca de R$ 10 bilhões do ajuste serão destinados a compromissos anunciados na campanha, como o Pé‑de‑Meia universitário. O projeto segue em discussão no Congresso e concentra o debate entre contenção fiscal e manutenção de programas sociais.