O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou acordo com o governo nesta terça-feira (13/5) para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1. Pelos termos acertados, a PEC terá prioridade de análise no Plenário ainda em maio, enquanto um projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto ficará responsável por regulamentar a transição e as regras específicas por categoria. A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e em debate numa comissão especial presidida por Alencar Santana (PT-SP), prevê diretrizes como limite de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e maior espaço para negociação coletiva.
A articulação foi consolidada em encontro de Motta com os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do relator e do presidente da comissão especial. O governo defende que a transição ocorra sem compensações fiscais ou financeiras às empresas; na segunda‑feira (12), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou propostas de contrapartidas patronais e afirmou que a mudança deveria ocorrer de forma imediata. A estratégia oficial é dividir o esforço legislativo: aprovar a norma constitucional rapidamente e deixar os detalhes operacionais e setoriais para o projeto executivo.
A opção por aprovar primeiro a PEC tende a facilitar um resultado político rápido, mas abre espaço para disputas intensas na fase de regulamentação. Nos bastidores da Câmara, parlamentares esperam pressão do setor produtivo por modelos alternativos — como a escala 4x3 ou jornadas de 12x36 — e por contrapartidas que flexibilizem o impacto sobre turnos e custos empresariais. A escolha de postergar definições técnicas para um PL do Executivo pode reduzir entraves imediatos, mas também concentra a disputa no próximo estágio, o que aumenta o risco de fricções entre governo, centrão e interesses econômicos.
Para o Planalto e para a cúpula da Câmara, a aposta é selar um acordo político que permita aprovar a PEC ainda no primeiro semestre, devolvendo ao Executivo a responsabilidade de detalhar a implementação. Politicamente, o movimento acende alerta entre empresários e pode complicar a narrativa governista se a regulamentação for percebida como onerosa sem negociação adequada. O calendário prevê que o texto saia da comissão especial e vá ao Plenário até o fim de maio; a partir daí, começa a verdadeira disputa sobre como transformar princípios constitucionais em regras práticas para setores distintos.